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Termos de Uso - Desentupidora Emergencia LTDA
Documentação Legal

Termos de Uso

Última atualização: 05/07/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site da Desentupidora Emergencia LTDA, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize nosso site ou serviços.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e o uso contínuo do site após tais modificações constitui sua aceitação dos termos revisados.

2. Descrição dos Serviços

A Desentupidora Emergencia LTDA oferece serviços de despachante veicular, incluindo, mas não se limitando a:

  • Transferência de propriedade de veículos
  • Licenciamento anual
  • Emissão de documentos veiculares
  • Recursos de multas
  • Assessoria documental relacionada a veículos

Nosso site apresenta informações sobre esses serviços e permite que os usuários entrem em contato conosco para solicitações.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas e completas quando solicitado
  • Não usar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
  • Não interferir na segurança ou funcionalidade do site
  • Não distribuir vírus ou outros códigos maliciosos
  • Não tentar acessar áreas restritas do site

Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao site a qualquer usuário que viole estes termos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo apresentado em nosso site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Desentupidora Emergencia LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do nosso site sem prévia autorização por escrito.

5. Limitação de Responsabilidade

As informações apresentadas em nosso site são fornecidas sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Desentupidora Emergencia LTDA não garante a precisão, integridade ou atualidade das informações disponibilizadas.

Em nenhuma circunstância, a Desentupidora Emergencia LTDA será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do nosso site ou serviços.

As informações sobre legislação de trânsito e procedimentos de documentação veicular estão sujeitas a mudanças por parte dos órgãos governamentais competentes. Recomendamos sempre verificar as informações atualizadas junto aos órgãos oficiais.

6. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos que não são operados por nós. Não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de qualquer site que visite a partir de links em nosso site.

7. Prestação de Serviços

A contratação dos serviços da Desentupidora Emergencia LTDA está sujeita a:

  • Fornecimento de documentação correta e completa por parte do cliente
  • Pagamento das taxas e emolumentos governamentais aplicáveis
  • Pagamento dos honorários pelos serviços prestados
  • Cumprimento dos requisitos legais para o serviço solicitado

A Desentupidora Emergencia LTDA não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de conclusão de serviços devido a pendências documentais do cliente ou exigências adicionais por parte dos órgãos competentes.

8. Pagamentos e Reembolsos

Os valores cobrados pelos serviços de despachante não incluem taxas governamentais, a menos que expressamente informado.

Em caso de desistência antes do início da prestação do serviço, poderá ser feito o reembolso parcial ou total do valor pago pelo cliente, dependendo do estágio do processo.

Uma vez iniciados os trâmites junto aos órgãos competentes, não haverá reembolso de taxas governamentais já pagas.

9. Comunicação

Ao utilizar nosso formulário de contato ou fornecer seu e-mail, você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas aos serviços solicitados.

Você pode optar por não receber comunicações promocionais a qualquer momento, seguindo as instruções de cancelamento de inscrição contidas em nossas mensagens ou entrando em contato conosco diretamente.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo, São Paulo.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • E-mail: ma_rabelo87@hotmail.com
  • Telefone: (11) 3767-7756
  • Endereço: Rua Jaragua, 90, Bom Retiro, São Paulo - São Paulo, CEP: 01129-000